Esta Política explica como Erick Amaral Advogados Associados trata dados pessoais relacionados ao uso deste site e aos contatos realizados por e-mail, telefone ou WhatsApp, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
1. Quem é o responsável pelos dados
Erick Amaral Advogados Associados atua como controlador dos dados pessoais tratados para as finalidades descritas nesta Política. Dúvidas, solicitações e pedidos relacionados à privacidade podem ser enviados para amaraladvogados@gmail.com.
2. Quais dados podem ser tratados
- Dados de identificação e contato, como nome, telefone, e-mail e cidade.
- Informações fornecidas espontaneamente ao relatar uma dúvida ou um caso, inclusive documentos encaminhados pelo próprio titular.
- Dados técnicos de acesso que podem constar em registros de servidor, como endereço IP, data e horário, navegador, dispositivo e páginas acessadas.
- Registros de comunicação necessários para atendimento, segurança e organização do histórico de contato.
Evite enviar, no primeiro contato, dados pessoais sensíveis ou documentos que não sejam necessários. Se essas informações forem relevantes à análise jurídica, o escritório orientará o canal adequado para o envio.
3. Para que os dados são utilizados
- Responder solicitações e organizar o atendimento inicial.
- Avaliar a possibilidade de prestação de serviços jurídicos e, quando aplicável, executar medidas pré-contratuais solicitadas pelo titular.
- Cumprir contratos, obrigações legais, regulatórias, éticas e profissionais.
- Exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
- Prevenir fraudes, manter a segurança do site e proteger direitos do escritório e de terceiros.
O tratamento poderá se apoiar, conforme o caso, em consentimento, procedimentos preliminares relacionados a contrato, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e legítimo interesse, sempre observados os limites da LGPD.
4. Cookies e tecnologias semelhantes
Este site não utiliza, atualmente, cookies próprios de publicidade ou ferramentas próprias de criação de perfil comportamental. Recursos de terceiros acessados ou carregados pelo site — como Google Fonts, WhatsApp, Instagram, LinkedIn, Google Maps e provedores de e-mail — possuem políticas próprias e podem realizar tratamentos de dados fora do controle do escritório.
5. Compartilhamento de dados
Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário, com:
- fornecedores de tecnologia, hospedagem, comunicação, armazenamento e segurança da informação;
- advogados, correspondentes, consultores, peritos e outros profissionais envolvidos no atendimento, sujeitos a deveres de confidencialidade;
- órgãos públicos, autoridades, tribunais ou terceiros, para o cumprimento de obrigações ou exercício regular de direitos;
- outros destinatários autorizados pelo titular ou previstos em lei.
Alguns provedores de comunicação e infraestrutura podem operar em outros países. Nessas situações, o escritório procura utilizar fornecedores reconhecidos e observar as salvaguardas aplicáveis às transferências internacionais de dados.
6. Retenção e segurança
Os dados são mantidos pelo período necessário às finalidades que justificaram a coleta, ao atendimento de obrigações legais e profissionais, à preservação do sigilo e ao exercício regular de direitos. Depois desse período, poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou uso indevido. Nenhum ambiente digital, contudo, pode ser garantido como absolutamente invulnerável.
7. Direitos do titular
Nos limites da LGPD, o titular pode solicitar:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- informação sobre compartilhamentos, portabilidade quando aplicável, revogação do consentimento e oposição ao tratamento;
- eliminação de dados tratados com consentimento, observadas as hipóteses legais de retenção.
Para proteger o próprio titular, poderá ser solicitada confirmação de identidade. O pedido deve ser enviado para amaraladvogados@gmail.com. O atendimento é gratuito e será realizado nos prazos aplicáveis.
8. Sigilo profissional
O tratamento de informações relacionadas a consultas, estratégias e serviços jurídicos observa os deveres de confidencialidade e sigilo profissional aplicáveis à advocacia. O simples envio de uma mensagem, porém, não formaliza automaticamente a contratação do escritório.
9. Atualizações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças no site, nos serviços ou na legislação. A versão vigente será sempre publicada nesta página, com a indicação da data de atualização.